Política de Certificados da GG INFO

A GG INFO está dedicada a oferecer certificados de cursos livres de maneira eficiente e transparente. Nosso sistema automatizado emite o certificado imediatamente após a conclusão bem-sucedida do curso, garantindo agilidade e conveniência aos nossos alunos.

Características do Certificado:

1. Emissão Automática: O certificado é gerado automaticamente no momento em que o aluno conclui o curso, assegurando uma resposta rápida e eficaz.

2. Cursos Livres: Ressaltamos que nossos certificados referem-se a cursos livres, conforme definido pela Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dessa forma, eles são destinados ao aprimoramento pessoal e profissional, não sendo equivalentes a cursos de ensino regular ou técnico.

3. Validade Nacional: Nossos certificados são reconhecidos em todo o território brasileiro, em conformidade com a legislação educacional vigente. Baseamo-nos na Lei nº 9.394/96 e no Decreto nº 5.154/04, que regulamenta os cursos livres.

4. MEC e Reconhecimento: Importante ressaltar que os cursos livres não são passíveis de reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC), uma vez que este órgão concentra-se principalmente em cursos técnicos, superiores e regulares. Entendemos a distinção e orientamos nossos alunos sobre a natureza dos certificados emitidos.

Legislação de Referência:

- Lei nº 9.394/96: Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reconhecendo os cursos livres como modalidade de educação não formal.

- Decreto nº 5.154/04: Regulamenta os cursos a distância, incluindo os livres, assegurando sua validade em âmbito nacional.

A GG INFO reafirma seu compromisso com a qualidade educacional e a transparência em todas as etapas do processo. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.

Atenciosamente,

Equipe GG INFO